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14 de fev. de 202215 min de leitura
PLANTÃO DIGITAL: SOBRE O USO DA VIDEOCONFERÊNCIA NAS PRISÕES EM FLAGRANTE
O Código de Processo Penal de 1941, em seu artigo 304, dispõe expressamente sobre a necessidade de apresentação “do preso à autoridade...
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6 de mai. de 202119 min de leitura
Execução Imediata da Pena no Júri
O texto a seguir constitui o roteiro de palestra ministrada, em 03/05/2021, no evento "Tribunal do Júri: discussões atuais", promovido...
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22 de jan. de 20216 min de leitura
Competência (Penal) Estadual e Investigação (Policial) Federal
De antemão, vale pontuar a distinção entre competência (jurisdicional) e atribuição (investigativa).[1] A primeira se refere ao “âmbito...
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12 de jan. de 20217 min de leitura
Retroatividade (Benéfica) da Lei Processual Penal
A eficácia temporal das normas em geral no direito brasileiro é disciplinada pelo Decreto-Lei n. 4.657/1942, especialmente em seus...
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28 de jun. de 20205 min de leitura
Termo Circunstanciado na visão do STF: o julgamento da ADI 3807
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento plenário virtual ocorrido na última sexta-feira, a respeito da constitucionalidade do art. 48,...
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11 de mar. de 20194 min de leitura
Notícia Crime Apócrifa: denúncia anônima e investigação preliminar
Trata-se da notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do...
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